Gubiani Advogados

H√° mais de 35 anos atuando na Advocacia, constitu√≠mos uma base s√≥lida de experi√™ncias em servi√ßos jur√≠dicos, o que nos possibilita oferecer, com qualidade e presteza, assessoria e consultoria jur√≠dica tanto a pessoas f√≠sicas como a pessoas jur√≠dicas, em quest√Ķes relacionadas com nossas √°reas de atua√ß√£o.

Al√©m de in√ļmeras a√ß√Ķes de pessoas f√≠sicas, no curso de todos esses anos atendemos tamb√©m clientes dos mais variados segmentos econ√īmicos, dentre os quais se destacam: com√©rcio varejista, distribuidora de medicamentos, engenharia civil e constru√ß√Ķes, f√°brica de celulose e papel, institui√ß√Ķes financeiras, imobili√°rias, ind√ļstrias de bens de capital, de cutelaria, eletrodom√©sticos, insumos av√≠colas, madeireiras, etc.

Nossa Miss√£o

Atender o cliente nas áreas do Direito de nossa atuação, com criatividade, segurança e eficiência, visando alcançar da melhor forma seus objetivos.

Nossa Vis√£o

Sermos um excelente Escritório de Advocacia, em constante crescimento e aprimoramento de seus integrantes, em benefício da sociedade.

Nossos Valores

  • - Deus: inspira√ß√£o norteadora das nossas a√ß√Ķes e fonte suprema da sabedoria.
  • - Trabalho: principal atividade geradora de riquezas.
  • - Cliente: nossa raz√£o de ser, e o que nos impele a buscar a excel√™ncia.

√Āreas de Atua√ß√£o

Direito Empresarial
  • Contratos de aquisi√ß√£o de bens de capital;
  • Contratos de distribui√ß√£o, agenciamento e representa√ß√£o comercial;
  • Dano moral e de imagem;
  • Rescis√£o de contratos por descumprimento;
  • Due Diligence ‚Äď realiza√ß√£o ou acompanhamento;
  • Certifica√ß√Ķes pelas Normas ISO;
  • Renegocia√ß√Ķes de d√≠vidas;
  • Quest√Ķes envolvendo seguros;
  • Responsabilidade civil;
  • Riscos industriais.
Recuperação Judicial de Empresas
  • An√°lise do cen√°rio (devedor);
  • Verifica√ß√£o e habilita√ß√£o de cr√©ditos;
  • Pedido, processamento e procedimentos na RJE;
  • Assembl√©ia geral de credores;
  • Plano de recupera√ß√£o (elabora√ß√£o, aprova√ß√£o e cumprimento);
  • Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP);
  • Fal√™ncia e autofal√™ncia
  • Pedido e acompanhamento;
  • Classifica√ß√£o de cr√©ditos e impugna√ß√Ķes;
  • Pedido de restitui√ß√£o;
  • Inabilita√ß√£o empresarial (direitos e deveres do falido);
  • Realiza√ß√£o do ativo e pagamento dos credores;
  • Crimes falimentares.
Direito Societ√°rio
  • Constitui√ß√£o, fus√£o, cis√£o e incorpora√ß√£o de empresas;
  • Elabora√ß√£o e revis√£o de atas, estatutos e contratos sociais;
  • A√ß√£o de dissolu√ß√£o de sociedade, e apura√ß√£o de haveres de s√≥cio;
  • Contencioso societ√°rio;
  • A√ß√£o de presta√ß√£o de contas;
  • Desconsidera√ß√£o da personalidade jur√≠dica;
  • Organiza√ß√Ķes N√£o Governamentais (ONGs) e funda√ß√Ķes.
Franquias
  • Assessoria nas negocia√ß√Ķes com franqueador ou franqueado;
  • A Circular de Oferta de Franquia (COF), e suced√Ęneos;
  • Estudo e elabora√ß√£o do contrato de franquia;
  • Investimentos ‚Äď Taxa de Franquia;
  • Abertura da franquia ‚Äď pessoa jur√≠dica; enquadramento tribut√°rio;
  • Taxa de royalties e marketing;
  • Consultoria e acompanhamento.
Direito Tribut√°rio e Fiscal
    Em parceria com advogados especializados.
  • Assessoria preventiva quanto √† responsabilidade fiscal, e aplica√ß√£o da legisla√ß√£o pertinente;
  • Defesas administrativas nas esferas federal, estadual e municipal;
  • Interposi√ß√£o, ou defesa, de a√ß√Ķes tribut√°rias em todas as inst√Ęncias judiciais.
Direito do Trabalho
  • Contencioso trabalhista;
  • Representa√ß√£o em diss√≠dio, acordo ou conven√ß√£o coletiva;
  • Auditoria trabalhista;
  • Dano moral, acidente do trabalho, insalubridade e periculosidade;
  • Consultoria e representa√ß√£o de sindicatos e associa√ß√Ķes;
  • Habilita√ß√£o de cr√©ditos trabalhistas em recupera√ß√£o judicial de empresas, ou em fal√™ncia;
  • Inqu√©rito judicial para apura√ß√£o de falta grave;
  • An√°lise e redu√ß√£o de riscos trabalhistas;
  • Contratos laborais (experi√™ncia, prazo determinado, fun√ß√Ķes especiais, representantes comerciais, atletas, desportistas, etc.);
  • Revers√£o de justa causa;
  • C√°lculos trabalhistas;
  • Cuidadoras de idosos (home care);
Direito Civil
  • Assessoria e consultoria de pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas nos seus neg√≥cios em geral;
  • A√ß√Ķes de cobran√ßa;
  • A√ß√£o de consigna√ß√£o em pagamento, dep√≥sito e presta√ß√£o de contas;
  • A√ß√Ķes de cobran√ßa de ap√≥lices de seguro;
  • Execu√ß√Ķes e embargos (defesa em processos de execu√ß√£o);
  • A√ß√£o de susta√ß√£o ou cancelamento de protestos;
  • Pagamento, da√ß√£o, consigna√ß√£o, nova√ß√£o e compensa√ß√£o de d√≠vidas;
  • Renegocia√ß√£o de d√≠vidas ‚Äď cobran√ßas indevidas;
  • Posse e propriedade (inclusive reintegra√ß√£o e imiss√£o);
  • Mandados de seguran√ßa, injun√ß√£o e habeas data;
Direito Contratual
  • Elabora√ß√£o de contratos diversos (compra-e-venda, cess√£o de direitos, cess√£o de cr√©dito, arras, venda em consigna√ß√£o, incorpora√ß√£o imobili√°ria, troca ou permuta, contratos agr√°rios, hospedagem, assist√™ncia m√©dica, shopping centers, constitui√ß√£o de renda, empr√©stimo, dep√≥sito, mandato, gest√£o de neg√≥cios, corretagem, comiss√£o, administra√ß√£o de im√≥veis, direitos autorais, cons√≥rcio, transporte, fian√ßa, aliena√ß√£o fiduci√°ria em garantia, penhor, hipoteca, anticrese, jogo e aposta, contratos desportivos, administrativos, etc.);
  • Notifica√ß√Ķes, aditamentos, distratos, memorandos de entendimento, side letters, cartas de conforto;
  • Contratos, ou pr√©-contratos, de transfer√™ncia de tecnologia, know-how, factoring, engineering, leasing;
  • Acordos, ou termos de confidencialidade.
Direito Imobili√°rio
  • Contratos de loca√ß√£o, compra-e-venda, cess√£o de cr√©dito ou de direitos, sinal de neg√≥cio (arras);
  • A√ß√Ķes de interdito proibit√≥rio, imiss√£o, ou reintegra√ß√£o de posse, despejo, reivindicat√≥ria, renovat√≥ria de loca√ß√£o, demarcat√≥ria, consigna√ß√£o de aluguel, extin√ß√£o de condom√≠nio;
  • A√ß√Ķes de usucapi√£o, de adjudica√ß√£o compuls√≥ria, e de parcelamento de solo;
  • A√ß√£o de dano infecto (receio de dano ao im√≥vel), de nuncia√ß√£o de obra nova, revisional de contrato de financiamento imobili√°rio, atraso na entrega de im√≥vel, comiss√£o de corretagem indevida, desist√™ncia na compra de im√≥vel, im√≥vel com defeito;
  • Assessoria na compra de im√≥veis, inadimpl√™ncia em financiamento imobili√°rio.
Direito Indenizatório
  • Dano moral, material e de imagem;
  • Seguro de vida, ve√≠culos, im√≥veis e outros bens;
  • Riscos industriais;
  • Seguro obrigat√≥rio (DPVAT);
  • Indenizat√≥rias banc√°rias;
  • Execu√ß√£o de astreintes (decorrentes de descumprimento de liminares ou de outras decis√Ķes judiciais).
Direito do Consumidor
  • Responsabilidade solid√°ria entre comerciante e fabricante;
  • Rescis√£o de contrato por defeito de produto;
  • Rela√ß√£o de consumo pela Internet (e-commerce);
  • Contratos eletr√īnicos;
  • Responsabilidade civil dos fornecedores nos contratos eletr√īnicos;
  • Dano moral, material ou de imagem;
  • Exclus√£o de nome junto ao SPC ou SERASA.
Direito Médico
  • A√ß√Ķes judiciais por erro m√©dico;
  • Indeniza√ß√Ķes por dano est√©tico, ou biol√≥gico;
  • Dano moral;
  • Pensionamento vital√≠cio por falha m√©dica;
  • Solidariedade, ou subsidiariedade de cl√≠nicas e hospitais.
Direito das Pessoas com Necessidades Especiais
  • A√ß√Ķes por necessidade de uso de medicamentos;
  • A√ß√£o contra planos de sa√ļde (negativa na concess√£o de procedimentos);
  • Benef√≠cios tribut√°rios na aquisi√ß√£o de ve√≠culos;
  • Obst√°culos e barreiras tecnol√≥gicas, arquitet√īnicas, em transporte e mobilidade;
  • Direitos √† habita√ß√£o, reabilita√ß√£o, sa√ļde, educa√ß√£o, moradia, trabalho, e demais disposi√ß√Ķes de lei;
  • Acesso √† Justi√ßa;
  • Crimes e infra√ß√Ķes administrativas;
  • Indeniza√ß√Ķes diversas.
Direito de Família
  • Separa√ß√£o consensual e litigiosa;
  • Dissolu√ß√£o de uni√£o est√°vel;
  • Pens√£o aliment√≠cia;
  • A√ß√£o de anula√ß√£o de casamento;
  • Investiga√ß√£o de paternidade;
  • A√ß√£o negat√≥ria de paternidade;
  • A√ß√£o de alimentos (revis√£o, execu√ß√£o ou exonera√ß√£o);
  • Regime de bens no casamento;
  • Regulamenta√ß√£o do direito de visita (pais, av√≥s, etc.);
  • Busca e apreens√£o de menor ou idoso;
  • A√ß√£o de guarda de filhos, tutela ou curatela;
  • A√ß√£o de ado√ß√£o de menor;
  • Aliena√ß√£o parental;
  • Abandono afetivo ‚Äď dano moral;
  • Arrolamento ou sequestro de bens.
Direito das Sucess√Ķes
  • Invent√°rio judicial ou em tabelionato;
  • Remo√ß√£o de inventariante;
  • A√ß√Ķes contra o esp√≥lio, ou contra a sucess√£o;
  • Testamento p√ļblico, cerrado ou especial;
  • A√ß√£o anulat√≥ria de testamento;
  • A√ß√£o de nulidade de partilha;
  • A√ß√£o de sobrepartilha de bens;
  • A√ß√£o de presta√ß√£o de contas (inventariante);
  • Habilita√ß√£o de herdeiros;
  • Invent√°rio negativo.
Direito Ambiental e Urbanístico
  • An√°lise jur√≠dica para implanta√ß√£o ou amplia√ß√£o de projeto industrial;
  • Passivo ambiental oculto (verifica√ß√£o de riscos);
  • Procedimento ou defesa administrativa de autua√ß√£o ambiental;
  • Defesa em inqu√©rito civil ou processual c√≠vel-ambiental;
  • Atua√ß√£o em a√ß√£o civil p√ļblica por dano ambiental;
  • Atua√ß√£o e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental (Licen√ßa Pr√©via, Licen√ßa de Instala√ß√£o e Licen√ßa de Opera√ß√£o);
  • Defesa em processo-crime ambiental.
Direito do Tr√Ęnsito
  • Defesa pr√©via em autos de infra√ß√£o pela Pol√≠cia Rodovi√°ria Federal, Pol√≠cia Rodovi√°ria Estadual, DNIT, DETRAN, e DAER;
  • Recursos administrativos;
  • A√ß√£o de anula√ß√£o de multas e/ou pontos na CNH.
Direito Eclesi√°stico
  • Regulariza√ß√£o jur√≠dica das igrejas e entidades religiosas (abertura, licenciamentos e alvar√°s);
  • Assessoria judicial e extrajudicial;
  • Elabora√ß√£o e reformula√ß√£o de estatutos e regulamentos;
  • Elabora√ß√£o e registro de atas, normas, e regimentos;
  • Cria√ß√£o e funcionamento de conselho fiscal e/ou servi√ßo de auditoria interna;
  • Elabora√ß√£o de contratos diversos (loca√ß√Ķes, compra-e-venda, presta√ß√£o de servi√ßos, doa√ß√Ķes, trabalhos volunt√°rios, etc.);
  • Assessoria tribut√°ria (incid√™ncias, imunidades, isen√ß√Ķes e benef√≠cios fiscais cab√≠veis);
  • Assessoria trabalhista (contrata√ß√Ķes e presta√ß√£o de servi√ßos).
Atuação perante Tribunais
  • Interposi√ß√£o e/ou acompanhamento de recursos junto a Tribunais Estaduais ou Regionais (Tribunal de Justi√ßa, Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o, Tribunal Regional do Trabalho da 4¬™ Regi√£o);
  • Sustenta√ß√£o oral;
  • A√ß√£o rescis√≥ria (proposi√ß√£o ou acompanhamento);
  • Atua√ß√£o perante Conselhos profissionais de classe.
Tarcísio Jacob Gubiani

Tarcísio Jacob Gubiani

OAB/RS n¬ļ 16.266

Tarcísio Jacob Gubiani

Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n.¬ļ 16.266. Graduado em Ci√™ncias Jur√≠dicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Santo √āngelo (1981). Graduado em Ci√™ncias Cont√°beis pela Faculdade de Ci√™ncias Cont√°beis de Santa Rosa (1975). Curso em Reestrutura√ß√£o e Recupera√ß√£o de Empresas (2016). Integrou o Tribunal de √Čtica de Disciplina da OAB/RS no tri√™nio 2010-2012. Integrante do Cap√≠tulo 004 da Associa√ß√£o de Homens de Neg√≥cio do Evangelho Pleno (ADHONEP), em Porto Alegre (RS). Integrante da Associa√ß√£o de Dirigentes Crist√£os de Empresas (ADCE), em Porto Alegre (RS). Atua nas √°reas de Direito Empresarial, Societ√°rio, Recupera√ß√£o Empresarial, Franquias, Contratos e Direito Imobili√°rio.

Robervan Ferreira Andreolla

Robervan Ferreira Andreolla

OAB/RS n¬ļ 90.457

Robervan Ferreira Andreolla

Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n.¬ļ 90.457. Graduado Direito pela Pontif√≠cia Universidade Cat√≥lica do Rio Grande do Sul (PUCRS - 2009). Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UniRitter Laureate International Universities (Campus Canoas/RS - 2014/2016) e em Direito Eleitoral pelo Grupo Educacional Verbo Jur√≠dico (unidade Porto Alegre/RS ‚Äď 2015/2016). Membro da Comiss√£o Especial do Jovem Advogado (CEJA) e da Comiss√£o de Acesso √† Justi√ßa (CAJ) da OAB/RS. Integrante da Associa√ß√£o de Dirigentes Crist√£os de Empresas (ADCE), em Porto Alegre (RS). Atua nas √°reas de Direito Trabalhista, Consumidor e Tr√Ęnsito.

Ana Paula Reis

Ana Paula Reis

Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Graduanda em Psicologia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Coach Profissional. Analista Comportamental. Certificada pelo Instituto Brasileiro de Coaching (IBC), com credenciais em Institui√ß√Ķes internacionais de Coaching, tais como a European Coaching Association (ECA), Global Coaching Community (CGC), Behavorial Coaching Institute (BCI), International Association of Coaching (IAC), e Center for Advanced Coaching (CAC). Atua como coach de carreira e desenvolvimento pessoal

Escritórios Parceiros

Jo√£o Luiz Barbosa de Souza Advogado

Guaíba (RS)

PSQA ‚Äď Pereira dos Santos, Quadros & Advogados

Curitiba (PR) / S√£o Paulo (SP)

F√°bio D. Bortoli & Alexandre L. Judacheski Advogados

Santa Rosa (RS)

Albano Advogados

Ararangu√° (SC)

Artigos

Family Office (Escritório Familiar)

Com a experi√™ncia obtida em v√°rios anos na administra√ß√£o de ativos de renda em sucess√Ķes heredit√°rias (invent√°rios judiciais de longo tr√Ęmite), bem como no gerenciamento de pessoal e de contas, contratado em √Ęmbito dom√©stico (cuidadores de idosos, entre outros), GUBIANI ADVOGADOS identificou nesses segmentos a car√™ncia de tal atividade junto a muitas fam√≠lias.

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Quando, em 2001, estruturamos a primeira franquia, constatava-se que o mercado brasileiro, nesta área, ainda estava dando seus primeiros passos, não obstante ser o segmento uma atividade muito conhecida em outros países.

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Mercosul

Popularmente conhecido como MERCOSUL, o Mercado Comum do Sul consiste num amplo projeto de integra√ß√£o sul-americano, concebido pela Argentina, Brasil, Paraguai, e Uruguai. Suas dimens√Ķes abarcam aspectos econ√īmicos, pol√≠ticos e sociais, bastando ver-se a diversidade de √≥rg√£os que o comp√Ķem. No aspecto econ√īmico, que lhe sobressai, o Mercosul incide muito fortemente no car√°ter de uni√£o aduaneira, sem contudo perder de vista seu fim √ļltimo, que √© constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assun√ß√£o, que lhe deu origem, em 1991.

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Um bom contrato

Continua verdadeira a afirmativa de que ‚Äúmais vale prevenir do que remediar‚ÄĚ, principalmente quando se trata de assuntos que ocorrem em ambientes de neg√≥cios empresariais.

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